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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 14:36
De acorodo com o TJSP, ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização
de seu nome na lista de “credit scoring” – método que avalia o risco de concessão de crédito a
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:45
Inclusão de cadastro sem permissão no Scoring do Serasa não gera dano moral
Mesmo que o concentre scoring afronte os princípios constitucionais não decorre daí
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:40
Suspensas todas as ações que discutem interesse de agir em cautelar sobre sistema scoring
A suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva e terminará com o julgamento do recurso repetitivo, ainda sem data prevista
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 10:55
Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 10:56
Credit-On: nova startup acaba com as dores de cabeça na hora da análise e concessão de crédito
Nova plataforma digital Credit-On vai colocar fim ao processo caro, manual e burocrático de análise
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:07
Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:38
Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito
Justiça de SP considerou abusiva a prática.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:06
TJ nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
Para magistrado, medida não restringe o crédito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:19
Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:37
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:06
O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais
O sistema de escore de crédito não é um cadastro ou banco de dados de consumidores. Trata-se de uma metodologia de cálculo do risco de crédito, ou seja, uma ferramenta estatística para avaliação do risco de concessão do crédito. Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:00
Magistrado acredita que justiça deve repelir busca de lucro fácil em ações
Grande leva de ações nas quais o dano moral é concedido acende o alarme deles para ingressarem com pretensões como a presente, sem que tivessem sofrido qualquer dano, visando, tão-somente, a busca pelo lucro fácil, fato que deve ser repelido pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:10
Recusa de crédito por banco não gera indenização
Turma rejeitou o pedido de um consumidor que pretendia ser indenizado moralmente por ter tido seu nome inscrito no cadastro dos inadimplentes e ter negado seu pedido de crédito
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:00
OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ
Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:59
Analista perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência
A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 12:40
STJ julga recurso sobre indenização bilionária por uso indevido de software
Os advogados da empresa argumentaram que o procedimento se configura como mera adaptação ao programa inicialmente elaborado, mediante contrato firmado, sem o intuito de invasão de propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:30
Universidade deve restabelecer acordo e permitir matrícula de aluna em curso
Autora estava em débito com as mensalidades do curso de Assistente Social e recebeu proposta de acordo para a quitação do débito
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:23
OAB-SP promove ato público de repúdio a De Sanctis
O ato também protestará, pelos mesmos motivos, contra o delegado da Polícia Federal em São Paulo Ricardo Andrade Saadi, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 14:00
Suíça suspende colaboração judicial com Brasil após vazamentos do caso Alstom
Na semana passada, MP-SP pediu afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:59
Revisão de Autuações e Penalidades aplicadas no Âmbito da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos (FCPA)
Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.